Praias: após treta de Neymar e Piovani, Flávio Bolsonaro defende PEC

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022 , que ficou conhecida como PEC da “privatização das praias”, foi às redes sociais defender a medida. Segundo ele, a discussão sobre a transferência dos terrenos de marinha (como são chamadas as faixas de terras da União no litoral) para empresas privadas está enviesada porque o governo tem “medo de perder arrecadação”. Flávio relata a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

“Vocês já devem ter visto aqui na internet ou até na própria grande mídia [pessoas] dizendo que eu sou relator de uma PEC que privatiza as praias. E não é nada disso, obviamente isso é uma grande mentira, isso é uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder arrecadação”, disse ele em vídeo. Veja:

A discussão sobre a PEC das praias ganhou destaque nos últimos dias e envolveu celebridades. Neymar e Luana Piovani se envolveram uma treta por conta do assunto. Na argumentação de Flávio Bolsonaro, a proposta “nada mais faz” do que acabar com taxas “absurdas” e históricas e termina com o pagamento de um “aluguel” ao governo federal.

A PEC, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência dos territórios de marinha, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para estados e municípios, onde há instalações de serviços.

Especialistas apontaram que o texto abre brechas na lei para criar praias privadas, além dos altos riscos ambientais.

A gestão do litoral brasileiro é definida por uma lei de 1988, publicada às vésperas da promulgação da Constituição. O texto estabeleceu que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas”.

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📹 Reprodução

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