“Praias vão continuar sendo de todos”, diz Flávio Bolsonaro sobre PEC

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, declarou, em entrevista ao Metrópoles, que a proposta não irá cercear o acesso da população comum às praias brasileiras.

“De forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, enfatizou o senador Bolsonaro.

A PEC 3/22, conhecida também como PEC das Praias, ganhou holofotes depois que a atriz Luana Piovani se manifestou contra a matéria e, ainda, criticou Neymar pela parceria do jogador com uma incorporadora para construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira.

A proposta prevê a transferência dos terrenos de Marinha, sob domínio da União, para estados, municípios e empresas privadas. A iniciativa irá beneficiar, em especial, as propriedades cadastradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), gerida pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

As áreas de Marinha poderão ser dadas aos ocupantes particulares inscritos na SPU e também àqueles que comprovarem a ocupação de boa-fé do território nos últimos cinco anos. O senador acredita que não há possibilidade de grilagem de terras, em virtude da necessidade de comprovação da ocupação e da inscrição no órgão governamental.

“Vamos supor, a PEC entrou em vigor hoje. Essas pessoas tinham que estar ocupando essa terra há cinco anos, pelo menos, e de boa-fé comprovada”, destaca Flávio Bolsonaro.

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