🔴 AO VIVO: STF decide se descriminaliza porte da maconha

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta terça-feira (25), em sessão extraordinária, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Os ministros estão a um voto de derrubar o caráter criminal da conduta, no sentido de classificá-la como um "ilícito administrativo". Faltam votar Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O placar é de cinco votos a favor da descriminalização e três contrários. Para os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, o porte de maconha para uso próprio deve ser visto apenas como um ilícito administrativo. Já para Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques a conduta deve continuar sendo considerada crime. O ministro Flávio Dino, sucessor de Rosa Weber, não irá votar neste caso, porque a ministra já votou no mesmo julgamento, antes de se aposentar da Suprema Corte.

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