🔴SBT News na TV: STF descriminaliza porte de maconha; Anvisa proíbe venda e uso de fenol

Após nove anos de julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha e de outras drogas para consumo próprio. O plenário deve definir, a partir desta quarta-feira (26), qual quantia irá diferenciar o usuário do traficante.

Votaram pela descriminalização de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes, relator da ação, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que se manifestou na ação antes de se aposentar da Suprema Corte.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux entenderam que a legislação atual já não criminaliza o usuário. Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques decidiram manter o uso da maconha como conduta criminosa.

Confira detalhes do julgamento e das manifestações de cada um dos ministros nesta edição do SBT News na TV.

E mais: a proibição da manipulação, venda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos estéticos. Na resolução, que entrou em vigor nesta terça-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária argumenta que até hoje não foram apresentados estudos que comprovassem a eficácia e a segurança do fenol. A medida é temporária, enquanto a Anvisa investiga os danos associados ao uso da substância em procedimentos invasivos.

A decisão foi publicada três semanas depois da morte do empresário Henrique Chagas, de 27 anos, após um peeling de fenol, em uma clínica de estética da capital paulista. A Polícia do Espírito Santo também investiga a morte de uma mulher, de 39 anos, que teria feito o procedimento em casa.

O SBT News na TV destaca ainda as investigações sobre jogos de azar online. O jornalismo do SBT teve acesso à plataforma usada por influenciadores digitais para incentivar apostas no chamado "jogo do tigrinho". O sistema falso, usado em postagens, simula o faturamento de altas quantias em dinheiro.

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