O Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso autorizou, nesta quarta-feira (24) a participação de entidades que representam fiéis evangélicos e Testemunhas de Jeová em uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute as obrigações do sistema de saúde pública (SUS) em relação à fé e liberdade de crença dos pacientes.
Entre as entidades aceitas como amicus curiae — auxiliares de julgamento com direito a se manifestarem no processo — estão a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), a Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová, a Watch Tower Bible and Tract Society of Pennsylvania (entidade americana da mesma denominação) e o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (Cedire). Defensorias públicas estaduais também foram autorizadas a participar.
O caso tem repercussão geral, o que significa que pode impactar as políticas públicas de saúde em todo o país.
A discussão jurídica se originou de um episódio em que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus foram obrigados pelo Judiciário a custear uma cirurgia para uma paciente Testemunha de Jeová. A paciente demandou um procedimento diferenciado devido à proibição religiosa de receber transfusões de sangue.
Redação Exibir Gospel