Barroso e Mendonça trocam farpas em julgamento sobre dr*gas no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça trocaram farpas durante julgamento sobre a descriminalização do porte de m4conha para usuários, nesta quinta-feira (20/6).

Barroso abriu a sessão com a informação de que teria recebido uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, preocupado com o julgamento. Na ligação, segundo relatou Barroso, dom Jaime se mostrou preocupado com uma possível legalização das drogas.

Barroso, então, abriu espaço para explicar o que é analisado na Corte. O presidente do STF disse acreditar que dom Jaime foi vítima de “desinformação.

“O Supremo não está legalizando drogas. O STF considera, tal como a legislação em vigor, que o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Consideramos, coletivamente, que dr*gas ilícitas são ruins. Consumo de m4conha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador. O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um ato de natureza penal ou administrativa”, explicou Barroso.

André Mendonça, logo em seguida, pediu espaço de fala e interpelou Barroso. “Acho que ele não tem a informação incorreta, não. A informação é essa mesma. A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador. O legislador definiu que portar drogas é crime. Decidir que é ato administrativo é passar por cima do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. E a grande pergunta que fica sobre o ato administrativo é: quem vai processar? Quem vai condenar? Essa determinação tem que ser tomada pelo legislador”, contestou Mendonça.

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📹 Reprodução/TV Justiça

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