A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (12), o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) a pagar uma indenização de R$ 15 mil à deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por falas transfóbicas. O incidente que motivou a condenação ocorreu em 18 de abril deste ano, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Pastor Eurico se referiu a Erika Hilton, mulher trans, como “ex-cidadão que agora é cidadã”, em tom pejorativo. O parlamentar também fez comentários que questionavam a feminilidade de Hilton, insinuando que ela não seria uma “mulher de verdade”. As declarações foram feitas em meio a uma discussão sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina que restringiu o acesso ao aborto legal.
A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, foi a responsável pela decisão, afirmando que, embora o parlamentar tenha alegado imunidade parlamentar, essa proteção não lhe confere o direito de ofender outra pessoa. A magistrada destacou que a imunidade não pode ser usada para justificar discursos de ódio ou discriminação.
Ainda cabe recurso da decisão, e a defesa de Pastor Eurico já informou que pretende recorrer.
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