Lewandowski aprova norma que muda processo de migração de crianças e adolescentes

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aprovou, nesta quinta-feira, um parecer da Advocacia-Geral da União que muda as regras vigentes da migração de crianças e adolescentes para o Brasil.

Na decisão, crianças e adolescentes não precisam, necessariamente, da autorização dos dois genitores para migrarem temporariamente ou permanentemente para o Brasil.

A norma que estava vigente, estabelecida em 2018, durante o governo de Michel Temer, determinava que crianças e adolescentes só poderiam entrar no Brasil, para residência temporária ou permanente, com a permissão dos dois genitores.

O parecer será enviado ao setor de migrações da Polícia Federal.

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