PEC que aumenta o número de ministros do STF, avança na Câmara

Apresentada há 11 anos na Câmara, uma PEC que transforma o STF em uma “Corte Constitucional” e aumenta o número de ministros do tribunal avançou nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), conhecido como príncipe, foi designado como relator da PEC.

Na sexta-feira, Luiz Philippe apresentou seu relatório sobre a proposta. Nele, o relator defende admissibilidade da proposta, apresentada em 2013 pela deputada Luiza Erundina (PSol-SP).

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