“Possível que tema volte no Supremo”, diz Gilmar Mendes sobre discutir fake news em ano de eleição

Quando questionado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal discutir as notícias falsas (“fake news”) em ano de eleição (municipais em outubro), o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que “é possível que este tema volte no Supremo” sob um processo "que trata do Artigo 19 do marco civil da internet”.

Na ação (RE nº 1.037.396), se discute a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização de provedores de internet, websites e aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. A matéria é de relatoria do também ministro do STF, Dias Toffoli, e aguarda julgamento.

Musk x Moraes
Já quando provocado sobre ações de políticos ligados ao Partido Republicano nos EUA, com o intuito de fortalecer o discurso bolsonarista de cerceamento das liberdades no Brasil pelo STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou desconhecer supostas intimações de autoridades e políticos brasileiros. “O Congresso norte-americano não tem o direito de fazer qualquer intimação”, afirmou.

“Porque você está exigindo tanta censura no Brasil?”. O post, enviado em uma madrugada de abril, foi o início de um amplo debate que sacudiu a polícia brasileira. O emissor e o destinatário foram dois dos nomes mais discutidos naquelas semanas: Elon Musk e Alexandre de Moraes, respectivamente. Apesar da postagem ser o marco inicial dos ataques do bilionário a Moraes e ao Judiciário brasileiro, a “cobrança” diz respeito a uma situação que já borbulhava entre o X e as instituições do país.

O jornalista americano Michael Shellenberger expôs supostas trocas de e-mails entre funcionários do antigo Twitter, afirmando que autoridades brasileiras estavam requerendo informações pessoais de usuários investigados. O próprio X publicou uma nota, em episódio que vem sendo chamado de “Twitter Files Brasil”, afirmando que foi “forçado por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil”, determinações que, segundo a própria rede, desrespeitam o Marco Civil da Internet e a Constituição Federal.

A causa Musk e o apoio a, sobretudo, nomes do bolsonarismo foi então abraçada por parlamentares norte-americanos, que em 18 daquele mês divulgaram um relatório com cerca de 81 decisões do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); grande parte delas sigilosas e assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes — principal alvo do documento.

Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio na administração Biden: o caso do Brasil”, o documento compila decisões que, segundo os autores, comprovam a conivência do presidente dos EUA, Joe Biden (Democrata), quanto a medidas que classificam como "censura" baseada no combate uma “suposta desinformação".

Segundo o comitê, presidido pela oposição, que busca eleger Donald Trump (Republicano), as ações “se transformam inevitavelmente em silenciar oponentes políticos e pontos de vista desfavoráveis aos que estão no poder”, ou seja, no contexto brasileiro, aos opositores do PT, que ocupa a Presidência desde 2023.

Na visão de Gilmar, a fotografia do Brasil é outra. Segundo o magistrado, “somos uma nação que tem até ensinado os Estados Unidos nesses últimos tempos”, citando como a Justiça brasileira tratou golpistas do 8 de janeiro, frente ao que ocorreu com extremistas norte-americanos pelo 6 de janeiro, na Invasão ao Capitólio.

“Os abusos que foram perpetrados no 6 de janeiro norte-americano, também foram perpetrados no Brasil, no 8 de janeiro. Nós demos respostas. As pessoas estão condenadas e punidas. A questão das fake news, vários jornais americanos têm reconhecido que o Brasil tem sabido responder de maneira mais altiva do que o sistema norte-americano a estas crises”, ponderou ao jornalista e apresentador Murilo Fagundes, enviado a Portugal pelo SBT News.