Em mais um ato de usurpação de competência, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão final ainda depende da proclamação do resultado, que só terá efeitos após essa etapa.
Os ministros que votaram a favor da descriminalização são:
- Gilmar Mendes
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber (aposentada)
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
Os ministros que votaram contra a descriminalização, mantendo o porte para uso pessoal como crime, são:
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- André Mendonça
O entendimento dos ministros foi dividido em relação à constitucionalidade do artigo da Lei de Drogas:
- Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin entenderam que o artigo é inconstitucional, significando que, atualmente, ele prevê a criminalização e não deveria prever.
- Dias Toffoli e Luiz Fux consideraram que o artigo é constitucional, ou seja, que o artigo já não prevê a criminalização.
Esta decisão não representa a legalização ou liberação do uso de entorpecentes, mas sim a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, significando que a posse para uso próprio não será mais tratada como crime.