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O Senado Federal discute e vota, nesta terça-feira (27), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga parcialmente um decreto...
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, nesta quarta-feira (17), a proposta de emenda à Constituição que concede...
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A Câmara dos Deputados deve começar a votar, nesta quarta-feira (10), texto de um dos projetos de regulamentação da reforma...
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Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública para...
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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino falou sobre projeto de lei estudado pelo governo para regulamentar redes sociais...
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O Senado aprovou um projeto para enquadrar a injúria racial como crime de racismo. A proposta adequa a legislação a...
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje ao presidente Jair Bolsonaro para vetar integral ou parcialmente o projeto que...
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Segundo o ministro, ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não...
